Declaro sob as penas da lei que:
a. Os dirigentes desta empresa não fazem parte do quadro de servidores da Prefeitura
Municipal de Botucatu;
b. Nos termos do inciso V do artigo 27 da Lei nº8.666/93 atualizada, esta empresa
encontra-se em situação regular perante ao Ministério Do Trabalho, no que se refere à
observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal;
c. Caso a empresa esteja sujeita à fiscalização de entidade profissional, fará parte da
documentação apresentada e comprovação de registro ou inscrição na atividade
profissional correspondente;
d. Caso a empresa esteja sujeita ao atendimento de requisitos previstos em lei especial,
serão juntadas as provas à documentação apresentada, e
e. As informações aqui prestadas a expressão da verdade, pelo qual assino o presente.
Termos em que
P. Deferimento |